Questões de Concurso

Concurso: MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CEFET-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC98620

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Assinale a alternativa CORRETA sobre os registros públicos, conforme a Lei nº 6.015/1973:

(a)

A alteração posterior de nome, somente por exceção e motivadamente, prescinde da oitiva do Ministério Público, sendo permitida por sentença do juiz a que estiver sujeito o registro.

(b)

Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro informando ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.

(c)

Nenhum registro poderá ser feito sem que o imóvel a que se referir esteja matriculado.

(d)

Todas as alternativas estão corretas.

(e)

Todas as alternativas estão incorretas.

Concurso: MPE-AL

Concurso: MPE-AL
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC97281

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Sobre o nascimento, de acordo com a Lei de Registros Públicos, é correto afirmar:

(a)

Constitui motivo para recusa, devolução ou solicitação de retificação da Declaração de Nascido Vivo, por parte do Registrador Civil das Pessoas Naturais, a omissão do nome do recém-nascido ou do nome do pai.

(b)

Tratando-se de parto ocorrido sem assistência médica em residência, o assento de nascimento deverá conter, também, os nomes e prenomes, a profissão e a residência das duas testemunhas do assento.

(c)

O interessado, no prazo de até seis meses após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa.

(d)

O nome do pai constante da Declaração de Nascido Vivo constitui prova ou presunção da paternidade.

(e)

Nos nascimentos frutos de partos sem assistência de profissionais da saúde ou parteiras tradicionais, a Declaração de Nascido Vivo deverá será emitida pelo Secretário de Saúde do Município do nascimento.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC74523

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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O princípio da continuidade registral estabelece que

(a)

deve cada assento apoiar-se no anterior, formando um encadeamento histórico ininterrupto das titularidades jurí dicas de cada imóvel, sendo que a omissão na cadeia registral causará nulidade dos registros que lhe seguirem.

(b)

o imóvel, suas características, os direitos reais que nele incidirem, bem como o nome do proprietário deverão ser do conhecimento de todos, garantindo-se a continuidade.

(c)

não poderão ser objeto de registro, para garantir a continuidade, os títulos apresentados que sejam inválidos, ineficazes ou imperfeitos.

(d)

haverá preferência dos direitos reais, a qual será oponível perante terceiros, em relação àquele que primeiro apresentar seu título, garantindo-se a continuidade do registro prioritário.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC74444

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Não se conformando o apresentante de título para registro com a exigência do oficial, ou não a podendo satisfazer, será o título, a seu requerimento e com a declaração de dúvida, remetido ao juízo competente para dirimi-la, sendo certo afirmar que

(a)

se o apresentante desistir de seu registro, a importância relativa às despesas já pagas não será restituída, mesmo que superior à quantia correspondente às buscas e à prenotação.

(b)

da sentença que decidir a dúvida, poderão interpor apelação, com efeito meramente devolutivo, o interessado, o Ministério Público e o terceiro prejudicado.

(c)

a decisão da dúvida tem natureza administrativa e não impede o uso do processo contencioso competente.

(d)

se o interessado não impugnar a dúvida no prazo legal, será ela, ainda assim, julgada por sentença, que procederá a extinção do expediente sem resolução de mérito.