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I. Conforme disposto no artigo 11 da Lei nº 6.404, de 1976, o estatuto da companhia deve fixar o número das ações em que se divide o capital social, garantindo assim que o valor nominal de cada ação equivale a apenas uma unidade monetária.
II. De acordo com o disposto no artigo 11 da Lei nº 6.404, de 1976, o valor nominal das ações de companhia aberta não poderá ser inferior ao mínimo fixado pela Comissão de Valores Mobiliários.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz do artigo 11 da Lei Federal nº 6.404, de 1976, o valor nominal de uma ação será o mesmo para todas as demais ações da companhia.
II. O artigo 11 da Lei nº 6.404, de 1976, dispõe que, na companhia com ações sem valor nominal, o estatuto poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais com valor nominal.
Marque a alternativa CORRETA:
A Lei 6.404 / 1976 discorre sobre o conceito de empresas coligadas e controladas. O assunto é abordado também na NBC TG 18 (R3) – Investimento em coligada, em controlada e em empreendimento controlado em conjunto. Analise as afirmativas a seguir:
I. Coligadas são empresas nas quais a investidora tem influência significativa, isto é, a investidora exerce o poder de participar nas decisões políticas, financeiras ou operacionais da investida, podendo controlá-la.
II. Controladas são empresas na qual a controladora, diretamente, ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.
III. Joint Venture ou controlada em conjunto, é a sociedade que tem como acionistas, duas sociedades que dividem entre si, em partes iguais, o seu controle. A legislação permite apenas duas empresas, não sendo permitido a formação de uma joint venture com três ou mais acionistas.
IV. A participação de uma empresa no capital de outra pode ser direta ou indireta. A participação é direta quando coligadas e / ou controladas da investidora são proprietárias do total ou de parte do capital de outras empresas. A participação é indireta, quando a investidora é proprietária do total ou de partes das ações representativas do capital de outra empresa.
Estão corretas as afirmativas: