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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, a remuneração paga ao funcionário pelo exercício do cargo corresponde:
São puníveis com demissão simples, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina – Lei 6.745/85:
Luciano, servidor público estadual lotado no setor de protocolo, praticou ofensa moral contra um cidadão que lhe pediu uma informação, no recinto da repartição. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, Luciano cometeu falta disciplinar punível com:
Benedito foi nomeado e empossado em cargo efetivo de técnico judiciário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no ano de 2000. De acordo com o texto constitucional, é correto afirmar que Benedito se aposentará, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar o seguinte sobre a licença-prêmio:
