Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Oficial de Transportes Classe F
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

CETRO

Cargo:

Oficial de Transportes Classe F

Disciplina: Legislação Estadual

FC75387

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A Lei nº 7.356/80, Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, elenca decisões, prazos e recursos. Em se tratando de decisão originária do Corregedor Geral, salvo disposição em contrário, caberá recurso para o Conselho da Magistratura. Sendo assim, assinale a alternativa correta quanto ao prazo para interposição de recurso.

(a)

5 (cinco) dias, a partir do conhecimento da decisão pelo interessado.

(b)

10 (dez) dias, a partir do trânsito em julgado e conhecimento do interessado.

(c)

15 (quinze) dias, após julgamento de embargos de declaração.

(d)

5 (cinco) dias, a partir da interposição de recurso ordinário.

(e)

8 (oito) dias, a partir da citação pessoal do interessado.

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