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  4. Assunto - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

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João é um adolescente, aluno de uma escola na qual os professores o consideram muito inteligente, mas pouco produtivo nas provas. Muitas vezes João reclamou do tipo de avaliação, alegando que estas só enfatizavam memorização de conteúdo. Por fim, acabou sendo reprovado no 8o ano. Seus pais contestaram a decisão da escola e seus critérios avaliativos, recorrendo a instâncias superiores. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art.53, inciso III,
Verifique a idade dos alunos do ensino fundamental a seguir: Maitê – 6 anos, Isis – 8 anos, Rafael – 11 anos, Beatriz – 12 anos e Jeison – 13 anos. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, são considerados crianças:
Questão Anulada
Nos termos da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é CORRETO afirmar que:
A respeito dos maus-tratos na infância, assinalar a alternativa CORRETA.
Em relação às ações socioeducativas, analisar os itens.

I. O termo socioeducativo é tomado como desqualificador da ação, designando um campo de aprendizagem voltado para o desenvolvimento de atividades de controle social.
II. Concretizam a educação integral e se dão por meio do entrelaçamento da proteção social às características das práticas educacionais e culturais.

Está CORRETO o que se afirma:
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