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Concurso:
CBM-SC
Disciplina:
Legislação da Justiça Militar
Sobre as duas espécies de Conselhos de Justiça, analise:
i. Conselho Especial de Justiça, constituído pelo Juiz-Auditor e quatro Juízes militares, sob a presidência, dentre estes, de um oficial-general ou oficial superior, de posto mais elevado que o dos demais juízes, ou de maior antiguidade, no caso de igualdade;
ii. Conselho Permanente de Justiça, constituído pelo Juiz-Auditor, por um oficial superior, que será o presidente, e três oficiais de posto até capitão-tenente ou capitão.
Assinale a alternativa que é correta em sua afirmação.
