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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Sobre o Ministério Público, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
A respeito da constituição do MP, de suas funções e das atribuições de seus membros, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
A proposta de vitaliciamento de Promotor de Justiça, em estágio probatório, deve ser encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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Quanto às funções dos Órgãos de Execução do Ministério Público, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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O retorno do membro do Ministério Público ao cargo, em decorrência de sentença transitada em julgado, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão do afastamento, inclusive a contagem do tempo de serviço, é chamado de