Questões de Concurso

A Lei nº 9394/96, obedecendo ao comando constitucional, estabeleceu em seu Art.3º, inciso VIII, que o ensino público deveria obedecer ao princípio da gestão democrática. Para sua efetivação, a legislação estabeleceu dois princípios norteadores que deveriam ser postos em práticos nos estabelecimentos públicos de ensino.

Assinale a opção que apresenta esses princípios norteadores.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9394/96, determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração. No que se refere ao que caberá à União, analise as afirmativas a seguir.

I. A coordenação da política nacional de educação.

II. A segmentação dos diferentes níveis e sistemas.

III. O exercício das funções normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

Está correto o que se afirma em

Leia o fragmento a seguir.

“A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9394/96)

De acordo com a legislação citada, o ensino na Educação Básica é orientado por alguns princípios norteadores.

As opções a seguir apresentam alguns desses princípios, à exceção de uma. Assinale-a.

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases − LDB, Lei n°9.394/1996, são atribuições docentes:
I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. II. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta do Conselho Tutelar do Município. III. Zelar pela aprendizagem dos alunos. IV. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
Está correto o que se afirma APENAS em

Depois de formada no ensino médio, no curso normal, Fernanda foi procurar emprego em uma escola de educação infantil. Para avaliar a possibilidade de contratá-la, a diretora se baseou no artigo 62 da LDBEN e na Lei n° 3.415/2017, que determina, sobre a formação de docentes: