Questões de Concurso

De acordo com a Leis de Diretrizes e Bases da Educação, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

Julgue o item subsequente.

A Educação Infantil é definida pela LDB como a primeira etapa da Educação Básica, tendo por finalidade o desenvolvimento integral da criança até os 11 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade (Art.29 da referida Lei), e deve ser oferecida em instituições de ensino de todos os tipos.

Julgue o item que se segue.

Conforme disposto na Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ato avaliativo na Educação Infantil deve ocorrer sem o objetivo de promoção, mas com a finalidade de acompanhar o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece e regulamenta as diretrizes gerais para a educação nos sistemas de ensino. Em cumprimento ao artigo 214 da Constituição Federal, a LDB dispõe, em seu artigo 9º, sobre a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), resguardando os princípios constitucionais, bem como incluindo o conceito de gestão democrática. O PNE aborda questões, concepções e metas direcionadas à melhoria da qualidade do ensino e à gestão democrática.

Julgue o item a seguir.

A versão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação aprovada em 1996 garantiu a ampliação do direito da Educação Básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) Ensino Fundamental; c) Ensino Médio. Sendo direito de todos a educação de qualidade e gratuita.