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À luz das normas legais, relativas à educação nacional, é correto afirmar que
Por determinação da lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), incumbe ao Estado do Ceará
Considerando a previsão do ensino de história na LDBEN:
I. O ensino da História do Brasil leva em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia; II. Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar; III. Apenas nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena; IV. O conteúdo programático de história incluirá diversos aspectos da história e da cultura, tais como o resgate das contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
São afirmativas corretas:
No âmbito das finalidades da Educação brasileira, a família e o Estado apresentam-se como processo formativo mais amplo, através da formação da pessoa, do cidadão e do trabalhador. Fonte: MARTINS, A. M. S.. Fundamentos da educação 2. v.1.2.ed. Rio de Janeiro: Fundação CECIERJ,2008.
Segundo os princípios previstos na LDBEN:
I. Deverá ocorrer a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais; II. Não está previsto a valorização da experiência extra-escolar como princípio da educação; III. As instituições públicas e privadas poderão coexistir para garantir a ministração do ensino; IV. O ensino será ministrado garantindo a diversidade étnico-racial.
São afirmativas corretas:
"A Família foi perdendo seus principais atributos, de tal forma e com tanta rapidez que se chegou a proclamar o seu fim. Atualmente, observa-se que não existe um modelo tradicional de família, mas apenas uma estruturação familiar e que dentre essa nova realidade, pode-se incluir pais que trabalham por uma necessidade de sustentar família e os que deixaram de estudar antes mesmo de serem alfabetizados, o que dificulta a participação desejada no desenvolvimento escolar do filho." Fonte: FALCÃO, Djalma Desafio da família: como formar líderes. In Revista da Escola de Pais nº28. Seccional de Salvador. Desafios da família. Salvador: Publigraf,2007.p.07
Quanto à participação familiar, a LDBEN determina que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: