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Segundo o artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases, Nº 9.394/96, após reformulação e a redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006 o ensino fundamental, obrigatório e com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, tem como finalidade a formação básica do cidadão, com ingresso das crianças aos:
O Capítulo V da da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN 9395/96) trata da Educação Especial, referindo-se à modalidade de educação escolar, oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Considerando os direitos que são assegurados no texto da referida Lei, leia as afirmativas abaixo e assinale a afirmativa INCORRETA.
Atualmente, de acordo com o Artigo 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN 9395/96), a Educação Infantil deve ser organizada de acordo com algumas regras. Neste sentido, analise as afirmativas abaixo:
I. Na Educação Infantil, a avaliação deve acontecer mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção da criança para o acesso ao Ensino Fundamental.
II. É preciso oferecer carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
III. Em caso de oferecimento de uma jornada integral, a criança deverá ser atendida, no máximo por 8 horas.
IV. É necessário realizar o controle de frequência pela instituição da educação pré-escolar.
Está CORRETO o que se afirma apenas em
De acordo com a Art.10. da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Estados incumbir-se-ão de
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas de ensino deverão assegurar aos educandos com deficiência transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, algumas condições para assegurar a sua aprendizagem. A imagem abaixo NÃO corresponde à qual dessas condições?,
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