Questões de Concurso

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB nº.9394/96, em relação às escolas que oferecem a Educação Básica, analise:

I. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto em lei.
II. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
III. A classificação em qualquer série ou etapa pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou a fase anterior, na própria escola: por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.
IV. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Sobre os objetivos da Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, que define as diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica, analise as afirmativas a seguir:
I. Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da educação básica contidos na Constituição, na LDB, e demais dispositivos traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional. II. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de educação básica. III. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da educação básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s).

A gestão democrática pressupõe a participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar em todos os aspectos da organização escolar. Essa perspectiva de gestão está amplamente amparada na legislação brasileira sendo regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e pelo Plano Nacional de Educação (PNE) em sua meta 19. Analise as estratégias estabelecidas pela meta 19 do PNE, apresentadas a seguir:

I. Priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área de educação para os entes federados que tenham aprovado legislação específica que regulamenta a matéria e que considere conjuntamente, para a nomeação de diretores de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, assim como a participação da comunidade escolar.
II. Ampliar programas de apoio e formação aos conselheiros dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos regionais e aos representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas.
III. Incentivar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a constituírem Fóruns permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, estaduais e distrital bem como efetuar o acompanhamento da execução do PNE e dos seus planos de educação.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s).

De acordo com seus conhecimentos a respeito da Lei n° 9.394/96, em relação às regras comuns que organizam a educação infantil, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 a educação escolar deverá vincular-se: