Questões de Concurso

O inciso VIII do artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional traz a seguinte redação:

VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

O gestor escolar, quando se vê diante de um aluno com muitas faltas, deve, primeiramente:

“A LDB oficializou a modalidade de Educação a Distância como válida para todos os níveis e modalidades de ensino (Art.80), exceto para o Ensino Fundamental (§ 4º do Art.32), o qual deve ser “presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais”. (Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica,2013, p.250).

No bojo da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996, não se permitiu a oferta do Ensino Fundamental na modalidade de Educação a Distância porque:

No que se refere à organização do Ensino Fundamental, estabelecida pela LDBEN, analise as afirmativas a seguir.

I. É proibido aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

II. O ensino fundamental será presencial.

III. É possível a adoção do regime de progressão continuada.

Está correto o que se afirma em

A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

A Educação Básica é formada