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Leia os itens a seguir.


I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

III. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

IV. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

V. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.



As incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, estão descritas em:

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A educação básica, obrigatória e gratuita é organizada da seguinte forma:
A alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação pela Lei nº 13.415/2017 substitui o modelo único de currículo do Ensino Médio.
Sobre esta mudança, é correto afirmar que
Assinale a opção que identifica corretamente uma finalidade da educação básica a partir do Ensino Médio, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/1996).
Em relação ao ensino de Filosofia e de Sociologia, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o resultado fundamental esperado para o final do Ensino Médio é que o educando demonstre domínio dos conhecimentos