Questões de Concurso

Segundo o Art.21 da LDB, Lei Nº 9.394/1996, compõem a educação básica:

A LDB, Lei nº 9.394/1996, indica em seu Art.3º que o ensino será ministrado com base em determinados princípios. Foi incluído, neste artigo, pela Lei nº 12.796 de 2013, o seguinte princípio:

Segundo a reforma curricular do Ensino Médio, Lei 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes de Base Nacional (Lei 9.394/1996), quanto à obrigatoriedade do ensino da arte, analise as afirmativas abaixo:

I. Deve ser contemplado em todos ou em parte dos anos do ensino médio a critério dos sistemas de ensino.

II. Compete somente ao itinerário formativo podendo ser escolhida pelo aluno de acordo com seus interesses profissionais.

III. Compõe a área do conhecimento de linguagens e suas tecnologias, que junto às demais áreas da formação geral básica deve ter uma carga horária máxima de 1800 (mil e oitocentas) horas.

IV. Deve considerar o contexto e a interdisciplinaridade, podendo ser desenvolvido por projetos, oficinas, laboratórios entre outras estratégias de ensino-aprendizagem que rompam com o trabalho isolado apenas em disciplinas.

V. Abrange a cultura afro-brasileira e indígena, bem como as expressões regionais desenvolvendo as linguagens da dança, da música e do teatro.

Assinale

Acerca dos desdobramentos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação/1996 à Base Nacional Comum Curricular/2018, analise as afirmativas a seguir:
I. As DCNs têm origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que assinala ser incumbência da União "estabelecer, em colaboração com os estados, Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum". II. As Diretrizes Curriculares Nacionais são diretrizes separadas por disciplinas elaboradas pelo governo federal e não obrigatórias por lei. Elas visam subsidiar e orientar a elaboração ou revisão curricular; a formação inicial e continuada dos professores; as discussões pedagógicas internas às escolas; a produção de livros e outros materiais didáticos e a avaliação do sistema de Educação. Os PCNs são mais antigos, foram criados em 1997 e funcionaram como referenciais para a renovação e reelaboração da proposta curricular da escola até a definição das diretrizes curriculares. III. Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que têm como objetivo orientar o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino, norteando seus currículos e conteúdos mínimos. Assim, as diretrizes asseguram a formação básica, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), definindo competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
Assinale

Assinale a principal fonte de implementação da educação nacional e das políticas que assim as define.