Questões de Concurso

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e suas disposições sobre o ensino fundamental, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) A organização curricular do ensino fundamental deve incluir temas transversais, tais como ética, saúde e meio ambiente, promovendo a formação integral do aluno.
( ) A obrigatoriedade do ensino fundamental gratuito estende-se a crianças e adolescentes de 6 a 14 anos, com um currículo definido pelo governo federal, que proíbe alterações por estados e municípios.
( ) A educação básica deve assegurar, além do ensino das áreas de conhecimento, a formação para o trabalho, o desenvolvimento da autonomia moral e intelectual dos alunos.
( ) A formação continuada de professores é um direito assegurado, com o intuito de proporcionar aos docentes atualização e aperfeiçoamento profissional, a fim de garantir uma educação de qualidade.

A sequência CORRETA de cima para baixo é:

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, regulamentando a educação básica no Brasil. Com base nas disposições dessa Lei, analise as afirmativas a seguir:

I. O currículo da educação básica deve ser organizado de forma flexível, de modo a possibilitar a formação integral do aluno, permitindo a adaptação de conteúdos de acordo com as especificidades regionais e culturais.
II. O Estado deve fornecer recursos financeiros suficientes para garantir a igualdade de acesso à educação, assegurando a implementação de tecnologias educacionais e o acesso universal ao ensino superior.
III. A educação básica deve ser exclusivamente focada no desenvolvimento acadêmico, sendo desnecessário incluir aspectos sociais e emocionais no currículo escolar.
IV. As práticas pedagógicas devem promover a inclusão de alunos com deficiência, mas não exigem a adaptação do currículo, ficando a critério das escolas desenvolverem ou não estratégias pedagógicas para atender essa demanda.

Está CORRETO o que se afirma em:

Julgue o item que se segue.

A universalização do Ensino Médio gratuito, determinada pela Lei 12.061 de 2009 (que alterou a LDB 9394/96), representa um avanço significativo na garantia do acesso à educação em níveis mais elevados, contribuindo para a redução das desigualdades e para a promoção da equidade educacional em todo o país.

Julgue o item que se segue.

A Lei Federal nº 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Conforme o artigo 11º dessa Lei, oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental é uma incumbência da União e dos Estados.

Julgue o item que se segue.

O que diferencia a concepção de criança presente na Base Nacional Comum Curricular (2018) dos outros documentos anteriores como o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (1998) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2009) é que, na concepção presente na BNCC, a criança, sujeito de direitos, deve, exclusivamente, se alimentar e brincar livremente.