Questões de Concurso

A avaliação do desempenho dos alunos do ensino fundamental, segundo a Lei de Diretrizes e Bases (Lei n.º 9.394/96), deve ser: 

O Capítulo V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) define a Educação Especial como modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, destinada aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Conforme estabelece o Artigo 59 da referida lei, os sistemas de ensino devem assegurar aos estudantes:

A Lei nº 9.394/1996 organiza princípios e finalidades fundamentais da educação brasileira, estabelecendo relações entre educação escolar, mundo do trabalho e prática social. Considerando a concepção de educação prevista na LDB, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)A educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
(__)A educação tem entre suas finalidades o pleno desenvolvimento do educando e seu preparo para o exercício da cidadania.
(__)A qualificação para o trabalho integra as finalidades atribuídas pela LDB à educação.
(__)A educação escolar desenvolve-se predominantemente por meio do ensino em instituições próprias.
(__)Os processos formativos desenvolvidos na vida familiar e na convivência humana estão fora do conceito de educação adotado pela LDB.



A sequência correta, de cima para baixo, é: 

A diretora de uma escola pública municipal está organizando a formação do Conselho Escolar, conforme exigência legal. Durante o planejamento, ela recebe as seguintes sugestões de membros da comunidade escolar:

1.Um grupo de pais propõe que apenas representantes de pais e professores integrem o Conselho, sob o argumento de que são os que mais convivem com o cotidiano pedagógico da escola.

2.A coordenação pedagógica sugere incluir também um representante da secretaria escolar (servidor administrativo) e um representante dos estudantes do ensino fundamental II.

3.Um morador do bairro, sem vínculo direto com a escola, mas atuante em associações comunitárias locais, pergunta se poderia participar como representante da comunidade.

4.A diretora reforça que ela própria, como diretora da escola, integra o Conselho como membro nato, sem necessidade de eleição para essa vaga específica.

Com base no art. 14 da LDB (Lei nº 9.394/1996, com redação dada pela Lei nº 14.644/2023) e considerando as disposições legais aplicáveis à composição e à participação no Conselho Escolar, julgue os itens a seguir.

I.A proposta do grupo de pais, de restringir o Conselho Escolar apenas a pais e professores, está em desacordo com a composição legal, que prevê a participação de cinco categorias distintas de representantes, e não apenas dessas duas.

II.A sugestão da coordenação pedagógica está correta, pois tanto servidores administrativos quanto estudantes integram categorias expressamente previstas para composição do Conselho Escolar.

III.A participação do morador do bairro como representante da comunidade local é vedada pela lei, que restringe essa categoria exclusivamente a pais ou responsáveis por estudantes matriculados na escola.

IV.A afirmação da diretora está correta: o Diretor da Escola integra o Conselho Escolar como membro nato, não sendo necessária eleição para sua participação nessa condição.


É correto o que se afirma em:

 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece princípios e formas de participação relacionados à gestão democrática do ensino público na educação básica.

A redação vigente do artigo 14 contempla a atuação dos profissionais da educação, das comunidades escolar e local, dos Conselhos Escolares e dos Fóruns dos Conselhos Escolares.

Para delimitar o objeto avaliado e evitar a aplicação de regras previstas em outras partes da legislação educacional, considere o caput, os incisos e os parágrafos que integram o artigo 14 da LDB.
Com base nesse recorte normativo, analise as afirmações seguintes.

I.A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola integra os princípios previstos para a gestão democrática do ensino público na educação básica.

II.O Conselho Escolar tem natureza deliberativa e reúne o diretor da escola, como membro nato, e representantes eleitos das comunidades escolar e local.

III.O Fórum dos Conselhos Escolares apresenta natureza consultiva, cabendo-lhe formular recomendações destinadas ao fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição.

IV.Entre os princípios que norteiam o Fórum dos Conselhos Escolares encontram-se a democratização da gestão, a democratização do acesso e permanência e a qualidade social da educação.

V.A representação do órgão responsável pelo sistema de ensino ocorre no Conselho Escolar, enquanto a composição do Fórum se organiza por representantes das comunidades vinculadas às unidades educacionais.

Está CORRETO o que se afirma em: