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Considerando o baixo desempenho em uma avaliação de sua turma, tendo a professora o desejo de recuperar os alunos e considerando o exposto na legislação vigente, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a obrigatoriedade dos estudos de recuperação sendo preferencialmente
As instituições de Educação Infantil, sob a ótica da garantia de direitos, são responsáveis por criar procedimentos para avaliação do trabalho pedagógico e das conquistas das crianças. De acordo com as Diretrizes Curriculares da Educação Básica e em conformidade com o estabelecido na Lei nº 9.394/96, a avaliação na Educação Infantil NÃO deve
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante, entre outras providências, a garantia de oferta da educação básica. Esta oferta deverá ser:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu Artigo 21, determina que a educação brasileira organiza-se em dois níveis: educação básica e educação superior. Sobre a educação básica, analise:


I. Compreende três etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

II. Sua jornada escolar será de, no mínimo, quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola, visando implantar a jornada de tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.

III. Pode-se agregar à educação básica algumas formas e modalidades diferenciadas de educação para atendimento de especificidades: educação de jovens e adultos profissional; do campo; especial; indígena; e, de afrodescendentes, entre outras.

IV. Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua.


Estão corretas as afirmativas

Questão DESATUALIZADA
A Lei nº 9.394/96, já com as alterações da MP 746, determina, ainda, que as matérias de língua portuguesa, língua inglesa, matemática, ciências naturais e realidade social e política devem ser ofertadas obrigatoriamente nos três anos do ensino médio. Já as matérias consideradas transversais, como filosofia, sociologia, educação física, artes e línguas estrangeiras adicionais, não serão obrigatórias, sendo optativa a sua inclusão no currículo das escolas. Acerca do currículo do ensino médio na referida lei atualizada, é correto afirmar que