2. Questões de Concurso

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, atualizada, estabelece uma base normativa para a organização e condução do Ensino Fundamental assegurando a essa etapa:

I - suporte adicional aos alunos com a oferta de recuperação paralela;
II - diretrizes e conteúdos mínimos que todas as escolas devem abordar;
III - atendimento prioritário aos adolescentes com idade entre 15 e 17 anos;
IV - currículo padronizado para promover o pleno desenvolvimento.

Está CORRETO o que se afirma em:
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A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que a educação é de corresponsabilidade da família e do Estado e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, inspirada nos princípios de:
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O foco da legislação na qualidade do ensino manifestado na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e em outros documentos vincula os padrões mínimos de qualidade de ensino a dois outros processos, um deles, o financiamento, cuja garantia deve criar as condições para que o ensino seja de qualidade, o outro, a avaliação, com foco em permitir a mensuração da qualidade e ações corretivas mediante políticas públicas sempre que a qualidade não seja observada. Um dos indicadores nacionais oficiais de qualidade de avaliação da educação é:
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Ariel tem dezesseis anos e, por questões econômicas, não conseguiu terminar o ensino fundamental. Pensou em realizar exames supletivos no nível de conclusão do ensino fundamental que o habilitam ao prosseguimento de estudos em caráter regular, previstos na atual lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e foi informado que eles podem ser realizados para os maiores de:
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Julgando-se a Lei de Diretrizes e Bases da Educação atualizada, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta.



( ) O ensino será ministrado com base, dentre outros, no princípio da garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.


( ) O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá garantir aos pais, aos responsáveis e aos estudantes, acesso aos resultados das avaliações de qualidade e de rendimento escolar nas instituições de ensino, diretamente realizadas por ele ou em parceria com organizações internacionais.


( ) Os Estados incumbir-se-ão de assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.

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