Questões de Concurso

Julgando-se a Lei de Diretrizes e Bases da Educação atualizada, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta.

( ) O ensino será ministrado com base, dentre outros, no princípio da garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.

( ) O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá garantir aos pais, aos responsáveis e aos estudantes, acesso aos resultados das avaliações de qualidade e de rendimento escolar nas instituições de ensino, diretamente realizadas por ele ou em parceria com organizações internacionais.

( ) Os Estados incumbir-se-ão de assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.

Na organização do Estado brasileiro, a matéria educacional é conferida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96), aos diversos entes federativos: União, Distrito Federal, Estados e Municípios, sendo que a cada um deles compete organizar seu sistema de ensino, cabendo, ainda, à União a coordenação da Política Nacional de Educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva (artigos 8º,9º,10º e 11º). No Artigo 11, Inciso V, apresenta textualmente que “oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino” é de competência do:

Segundo o Artigo 74º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a União — em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios — estabelecerá um padrão mínimo de oportunidades educacionais para o Ensino Fundamental, de acordo cálculo do custo mínimo por aluno capaz de assegurar ensino de qualidade. Conforme as disposições do referido instrumento legal, tal valor será calculado pelacv

"A Educação Especial no Brasil, a partir da década de 1990, passou por diversas mudanças, assim o paradigma vigente, chamado de "Integração" foi revisto e surge a Educação Inclusiva, que garante aos alunos com deficiência o direito à educação, portanto, o acesso e permanência no ensino regular."
Fonte: PICOLINI, Beatriz Ribeiro Aleluia; FLORES, Maria Marta Lopes. TRAJETÓRIA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL: MARCOS HISTÓRICOS E POLÍTICOS RELEVANTES. Mediação, Pires do Rio - GO, v.15, n.1, p.206-214, jan.-jun.2020, p.207.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 (LDB) estabelece princípios e objetivos para a educação especial no Brasil, com ênfase na inclusão. Qual prática a seguir está mais alinhada com os princípios de educação inclusiva propostos pela LDB?

"A Educação Especial no Brasil, a partir da década de 1990, passou por diversas mudanças, assim o paradigma vigente, chamado de "Integração" foi revisto e surge a Educação Inclusiva, que garante aos alunos com deficiência o direito à educação, portanto, o acesso e permanência no ensino regular."
Fonte: PICOLINI, Beatriz Ribeiro Aleluia; FLORES, Maria Marta Lopes. TRAJETÓRIA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL: MARCOS HISTÓRICOS E POLÍTICOS RELEVANTES. Mediação, Pires do Rio - GO, v.15, n.1, p.206-214, jan.-jun.2020, p.207.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 (LDB) estabelece princípios e objetivos para a educação especial no Brasil, com ênfase na inclusão. Qual prática a seguir está mais alinhada com os princípios de educação inclusiva propostos pela LDB?