Questões de Concurso

A diretora de uma escola pública municipal está organizando a formação do Conselho Escolar, conforme exigência legal. Durante o planejamento, ela recebe as seguintes sugestões de membros da comunidade escolar:

1.Um grupo de pais propõe que apenas representantes de pais e professores integrem o Conselho, sob o argumento de que são os que mais convivem com o cotidiano pedagógico da escola.

2.A coordenação pedagógica sugere incluir também um representante da secretaria escolar (servidor administrativo) e um representante dos estudantes do ensino fundamental II.

3.Um morador do bairro, sem vínculo direto com a escola, mas atuante em associações comunitárias locais, pergunta se poderia participar como representante da comunidade.

4.A diretora reforça que ela própria, como diretora da escola, integra o Conselho como membro nato, sem necessidade de eleição para essa vaga específica.

Com base no art. 14 da LDB (Lei nº 9.394/1996, com redação dada pela Lei nº 14.644/2023) e considerando as disposições legais aplicáveis à composição e à participação no Conselho Escolar, julgue os itens a seguir.

I.A proposta do grupo de pais, de restringir o Conselho Escolar apenas a pais e professores, está em desacordo com a composição legal, que prevê a participação de cinco categorias distintas de representantes, e não apenas dessas duas.

II.A sugestão da coordenação pedagógica está correta, pois tanto servidores administrativos quanto estudantes integram categorias expressamente previstas para composição do Conselho Escolar.

III.A participação do morador do bairro como representante da comunidade local é vedada pela lei, que restringe essa categoria exclusivamente a pais ou responsáveis por estudantes matriculados na escola.

IV.A afirmação da diretora está correta: o Diretor da Escola integra o Conselho Escolar como membro nato, não sendo necessária eleição para sua participação nessa condição.


É correto o que se afirma em:

 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece princípios e formas de participação relacionados à gestão democrática do ensino público na educação básica.

A redação vigente do artigo 14 contempla a atuação dos profissionais da educação, das comunidades escolar e local, dos Conselhos Escolares e dos Fóruns dos Conselhos Escolares.

Para delimitar o objeto avaliado e evitar a aplicação de regras previstas em outras partes da legislação educacional, considere o caput, os incisos e os parágrafos que integram o artigo 14 da LDB.
Com base nesse recorte normativo, analise as afirmações seguintes.

I.A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola integra os princípios previstos para a gestão democrática do ensino público na educação básica.

II.O Conselho Escolar tem natureza deliberativa e reúne o diretor da escola, como membro nato, e representantes eleitos das comunidades escolar e local.

III.O Fórum dos Conselhos Escolares apresenta natureza consultiva, cabendo-lhe formular recomendações destinadas ao fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição.

IV.Entre os princípios que norteiam o Fórum dos Conselhos Escolares encontram-se a democratização da gestão, a democratização do acesso e permanência e a qualidade social da educação.

V.A representação do órgão responsável pelo sistema de ensino ocorre no Conselho Escolar, enquanto a composição do Fórum se organiza por representantes das comunidades vinculadas às unidades educacionais.

Está CORRETO o que se afirma em:

Na preparação do ano letivo, professores de uma escola pública participaram de uma reunião destinada à revisão das responsabilidades dos diferentes agentes envolvidos no processo educacional. Durante a discussão, surgiram dúvidas sobre quais atribuições são conferidas especificamente aos docentes e quais pertencem à gestão escolar ou aos sistemas de ensino. Considerando as incumbências dos docentes previstas na Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta.

Em reunião de formação sobre o arcabouço normativo que orienta o trabalho escolar, a equipe pedagógica analisa dispositivos da Lei nº 9.394/1996, da Lei nº 8.069/1990 e da Lei nº 13.005/2014.
Sobre esses dispositivos, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

(__)Constitui incumbência do estabelecimento de ensino notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos estudantes que apresentem quantidade de faltas acima de trinta por cento do percentual permitido em lei.

(__)É assegurado à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
(__)O Plano Nacional de Educação tem vigência de cinco anos, cabendo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios elaborar planos correspondentes em caso de adesão formal ao regime de colaboração.
(__)A verificação do rendimento escolar observará avaliação contínua e cumulativa do desempenho do estudante, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

Com base nos dispositivos indicados, a sequência correta, de cima para baixo, é:

A secretaria de uma unidade preparou um informativo para as famílias reproduzindo dois dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mas as idades de referência ficaram em branco no arquivo enviado para revisão. Antes da impressão, o texto precisa ser conferido. Complete as lacunas do trecho a seguir.

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até ___________ anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, e é oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até ___________ anos de idade.

A alternativa que completa corretamente as lacunas é: