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Como regula a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB n.º 9.394/96, a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias, deve estar vinculada:
A Lei de Diretrizes e Bases, n.º 9394, de 1996, no Artigo 35, apesenta as finalidades do Ensino Médio. Com a Lei n.º 13.415, de 2017, foi incluído o Art.35-A, o qual apresenta que a Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem da última etapa da educação básica. Além dos destaques para as áreas do conhecimento, foram incluídos alguns parágrafos que trazem acréscimos importantes em relação à organização do Ensino Médio, como o seguinte:
O dever doEstado com a educação escolar pública, como indica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita:
A Lei nº 12.796, de 2013, alterou o artigo 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394 de 1996, no qual define-se que a educação infantil será organizada conforme algumas regras comuns. Dentre elas, pode-se destacar:
Quanto ao ensino fundamental, etapa da educação básica, em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 — LDB, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Inicia-se aos 9 anos de idade e tem por objetivo a formação básica do cidadão. ( ) Será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais. ( ) O ensino religioso é de matrícula obrigatória.
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