Questões de Concurso

Segundo a LDB, Lei nº 9.394/96, Art.12. “Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão os Municípios a incumbência de”, entre outros, EXCETO:

Sobre a inclusão escolar no Brasil, é correto afirmar que:

I. A partir da Constituição de 1934, a educação passou a ser compreendida como um direito gratuito e obrigatório, tendo sua responsabilidade dividida entre a família e o Estado.


II. Em 1961, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 4024/61) dedica seu terceiro capítulo à educação de portadores de necessidades especiais: Art.88 - A educação de excepcionais deve no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de ensino, a fim de integrá-lo na comunidade.


III. Foram feitas algumas campanhas no final da década de 1950, nomeadamente, para surdos, cegos e pessoas com questões da mente. Durante um longo período, a educação especial foi desenvolvida em instituições privadas com o apoio do governo.


IV.Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) instituiu a obrigatoriedade da educação a partir dos quatro anos de idade. É obrigatória a educação para todas as crianças, sem nenhum tipo de discriminação.



Estão CORRETAS:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, zelar pela aprendizagem do aluno é:

O sistema educacional no Brasil tem avançado significativamente ao longo dos anos. Com a criação da Lei 9.394/96, que homologou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foram introduzidas mudanças significativas na educação básica do Brasil como
I. a ordenação obrigatória do currículo por séries anuais de disciplinas e não por áreas de estudo. II. o atendimento aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. III. a inclusão dos programas de saúde nos currículos dos anos finais do ensino fundamental. IV. a incorporação de creches e pré-escola, a educação infantil como nível da Educação Básica. V. a descentralização e a autonomia para as escolas e universidades.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A legislação nacional, através da Constituição Federal, da LDB Lei nº 9.394/96 e do Plano Nacional de Educação, reforça a gestão democrática. Esse amparo legal que a gestão democrática vem recebendo dos órgãos oficiais do governo está associado a uma espera de melhoria da qualidade da educação brasileira. Nesse contexto, podemos afirmar que a gestão democrática da escola

I. descentraliza o poder; o sujeito passa a ser respeitado como cidadão crítico. II. rompe com o paradigma tradicional da administração escolar. III. contempla a participação de todos os atores da escola e da comunidade escolar. IV. ignora os interesses da comunidade embora abra espaços para a participação de todos. V. centraliza as decisões no diretor, inviabilizando a discussão com a comunidade escolar.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.