2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Lei nº 9.394/96, LDBEN, em seu artigo 3º, estabelece, em seu princípio VII, a valorização do profissional da educação escolar. O atual PNE estabelece na meta 15, como mecanismo de valorização dos professores, que se garanta, em regime de colaboração entre os entes federados, uma política nacional de formação dos profissionais da educação obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Assinale a alternativa correta em relação às estratégias dessa meta.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96 –, acerca da organização Nacional, determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Considerando as competências de cada ente federado, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. União. 2. Município. 3. Estado.
( ) Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios. ( ) Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público. ( ) Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino. ( ) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A Educação brasileira, enquanto um direito público subjetivo, em suas etapas e modalidades está em conformidade com a Lei nº 9.394/1996, a qual assegura que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. II. educação infantil gratuita às crianças de até 7 (sete) anos de idade. III. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, somente na rede regular de ensino público. IV. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Assinale a afirmativa que apresenta corretamente as alterações na Lei nº 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a opção que apresenta o papel fundamental das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) na educação básica.
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo