Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, estabelece as diretrizes e bases da educação brasileira. Sobre essa legislação, analise as afirmativas a seguir.

I- A LDB determina que o ensino fundamental é obrigatório e gratuito apenas para crianças e adolescentes dos 6 aos 14 anos de idade.

II- A LDB reconhece a educação indígena e quilombola como modalidades específicas, garantindo a valorização das suas culturas e das suas formas de organização.

III- A LDB aborda a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, assegurando o atendimento educacional especializado no sistema regular de ensino.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

Referente à didática, conforme Veiga (2006), assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme a LDBEN, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as incumbências dos entes federados às suas respectivas definições.

Coluna 1
1. Incumbência privativa da União.
2. Incumbência da União em regime de colaboração com Estados, Distrito Federal e Municípios.
3. Incumbência dos Estados e Distrito Federal em regime de colaboração com Municípios.
4. Incumbência dos Municípios.

Coluna 2

( ) Definir formas de colaboração na oferta do Ensino Fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.
( ) Oferecer, com prioridade, o Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
( ) Estabelecer competências e diretrizes para a Educação infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum.
( ) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base na Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a respeito dos princípios da Educação Nacional e dos deveres do Estado, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Princípios da Educação Nacional.
2. Deveres do Estado.

Coluna 2

( ) Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
( ) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
( ) Garantia de padrão de qualidade.
( ) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
( ) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
( ) Valorização do profissional da educação escolar.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base nos princípios da formação docente estabelecidos pela LDB, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. A LDB estabelece que a formação de professores para atuar na Educação Básica deve ocorrer em nível superior, em cursos de licenciatura, de graduação plena, ou em programas de formação pedagógica. II. Para a atuação na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a LDB permite que a formação mínima exigida seja o nível médio na modalidade normal (magistério).
III. A LDB define que a formação continuada de professores é obrigatória e deve ser promovida pelas instituições de ensino de forma autônoma, sem necessidade de políticas públicas de apoio.
IV. A LDB reconhece a importância de integrar os conhecimentos teóricos e práticos no processo de formação dos docentes, valorizando a articulação entre a prática pedagógica e a pesquisa educacional.