2. Questões de Concurso

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“A Constituição Federal, em seu Art.214, prevê que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação – PNE, de duração plurianual. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, complementarmente, define como uma das incumbências da União ‘elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios’.” (Art.9º, inciso I.) Acerca do PNE, assinale a afirmativa INCORRETA.
A escola, segundo a Lei de Diretrizes e Bases, tem como função social formar o cidadão e, desse modo, garantir as finalidades registradas no Artigo 22: “A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. Considerando o exposto e as funções da escola, analise as afirmativas a seguir. I. Socializar o saber sistematizado. II. Aliar o saber científico ao saber prévio dos alunos. III. Adotar uma gestão participativa no seu interior. Estão corretas as afirmativas
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, NÃO é um dos princípios e fins da educação brasileira:
O Conselho Escolar é um dos vários mecanismos que possibilitam a gestão democrática na escola e sua implantação está prevista na atual Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº.9394/1996. Acerca disso, está INCORRETO afirmar que:
A Lei nº.11274/2006, em seu Artigo 4º, altera a redação da Lei nº.9394/1996, a atual LDB, no parágrafo 2º e o inciso I do parágrafo 3º do artigo 87, onde se institui a Década da Educação. As alternativas a seguir estão em consonância com o Art.87, EXCETO:
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