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( ) A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola é um dos princípios regidos pela Lei 9394/96. ( ) O processo de elaboração do projeto pedagógico deve contemplar desafios tais quais a qualidade do ensino, a inovação na organização do trabalho pedagógico e sua gestão e, ainda, a manutenção das relações de poder existentes na escola. ( ) A reflexão sobre a função social da escola deve estar presente no projeto político pedagógico, por isso que o contexto social mais amplo deve ser discutido em primeiro plano, em detrimento do contexto local. ( ) Elaborar e executar o projeto pedagógico implica em avaliação externa da própria escola.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:
I- A gestão democrática da escola traz consigo as dimensões administrativa, burocrática, financeira e pedagógica. II- O exercício da gestão escolar democrática implica na coparticipação daqueles que fazem a escola, sendo que o gestor ou diretor da escola deve ter consigo o controle das ações, projetos e programas que a escola desenvolve. III- O Conselho Escolar é um órgão colegiado que tem função consultiva na gestão da escola. IV- As escolas gozam de autonomia pedagógica, administrativa e financeira, tal como prevê a Lei 9394/96. V- O Conselho Escolar deve ser composto por representantes da comunidade escolar e local, conforme prevê o inciso II do art.14 da Lei 9394/96.
Em relação à análise das afirmativas acima, É CORRETO o que se afirma apenas em:
A Lei 9394/96 foi sancionada em 1996 e estabelece as diretrizes e bases para a educação brasileira. De acordo com esta Lei, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, deve ser organizada seguindo regras comuns. Atente às assertivas e responda o que se pede.
I- Carga horária mínima anual de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II- Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar deve admitir formas de progressão parcial e total.
III- Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis, tendo em vista a sua autonomia pedagógica.
IV- O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu Projeto Pedagógico e normas curriculares, exigida a frequência mínima de setenta por cento do total de horas letivas para aprovação.
V- Acarga horária mínima anual, no ensino médio, deve ser ampliada progressivamente, para mil e quatrocentas horas, devendo os sistemas de ensino oferecer, no prazo máximo de cinco anos, pelo menos mil horas anuais de carga horária, a partir de 2 de março de 2017.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
I- Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
II- A União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios.
III- Os Estados incumbir-se-ão de oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino, somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos, vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é: