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A sigla PPP expressa em documentos oficiais e na legislação educacional brasileira significa:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) a educação básica contempla as etapas da escolarização obrigatória em nosso país e assim compreendem:
I - Educação infantil. II - Ensino fundamental. III - Ensino médio. IV - Ensino superior. V - Pós graduação.
As assertivas que NÃO correspondem a etapa da educação básica são:
Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), a Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, sendo competência do docente: 
“No Brasil, assim como em outros países da América Latina, a EJA cumpre as funções de integrar migrantes rurais na sociedade urbana letrada e de elevar o nível educativo da população adulta ao patamar das novas gerações, mas serve também como canal de aceleração de estudos para adolescentes que a reprovação colocou em defasagem e de reinserção de jovens alijados do sistema.” (Pierro, 2014) Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, a Educação de Jovens e Adultos está 
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -9394/1996, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: