2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei n° 9.394/1996, os Municípios estão incumbidos de
Questão Anulada
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos deveres do Estado relacionados à garantia da educação escolar pública, tendo em vista a Lei n° 9.394/1996.
Antes da atual LDB, “Educação artística” era a denominação da disciplina de Artes no currículo da educação básica e incluía todas as linguagens artísticas caracterizando a criticada polivalência. Atualmente a LDB - Lei 9.394/1996 determina a:
Conforme o Artigo 4º da Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96), é dever do Estado garantir:
Conforme o Artigo 70 da Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96), poderão ser consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, tais como:
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