Questões de Concurso

A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm)
À luz da Lei em enunciada, analise as informações seguintes:
I. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. II. A frequência deve ser controlada pela escola, tendo exigência de frequência de 35% do total de horas letivas para a aprovação. III. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. IV. O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
Marque as informações corretas:

De acordo com a Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, existem regras comuns para a organização do ensino básico, nos níveis fundamental e médio. Dessa forma, marque a alternativa correta:

Na Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional estão estabelecidas responsabilidades que são, respectivamente, destinadas a quais órgãos:
I. Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação. II. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional, foi alterada para incluir o tema da educação digital.
A respeito dos objetivos estabelecidos na lei sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Garantir a conectividade à internet de alta velocidade em todas as instituições públicas de educação básica e superior.
( ) Facilitar a experiência do ensino e da aprendizagem digital em ambientes fora da escola, como nas residências, distribuindo dispositivos eletrônicos pessoais para os alunos.
( ) Desenvolver competências pedagógicas com o objetivo de promover o letramento digital de jovens e adultos, capacitando-os a utilizar as tecnologias digitais de forma crítica.

As afirmativas são, respectivamente,

A respeito dos deveres do Estado previstos na Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a afirmativa correta.