Questões de Concurso

Segundo a Lei n° 9.394/96, são incumbências dos municípios para com a educação:

I. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;

II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

III. Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas;

IV. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

V. Assumir o transporte escolar dos alunos com deficiência matriculados na rede municipal.

Dos itens acima:

 Leia as afirmativas a seguir:

I. O conselho escolar não pode prescindir dos professores e dos funcionários da instituição de ensino.

II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação proíbe o município de se integrar ao sistema estadual de ensino. Assim, de acordo com essa Lei, não pode haver qualquer tipo de alinhamento entre o trabalho desenvolvido em instituições municipais e aquele desenvolvido nas escolas estaduais.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define muitos parâmetros para a atuação das instituições municipais em relação às atividades de ensino. De acordo com essa Lei, por exemplo, o município deve baixar normas complementares para o seu sistema de ensino, quando necessário.

II. Uma instituição de ensino é uma organização que compreende diversos recursos, como equipamentos e materiais, além de pessoas que ali trabalham em favor da educação. Assim, a gestão escolar implica visibilidade de objetivos e metas dentro da instituição escolar para que esses recursos sejam utilizados de forma eficiente.

Marque a alternativa CORRETA: 

 Leia as afirmativas a seguir:

I. A mãe e o pai não têm deveres compartilhados na educação da criança.

II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina que as escolas municipais devem velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente. Assim, é possível melhorar a qualidade do ensino na instituição.

Marque a alternativa CORRETA: