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Os currículos da educação Infantil devem completar a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, conforme preconiza o Art.26 da Lei N° 9.394/96. Enquanto documento, podemos afirmar que a Base Nacional Comum Curricular – BNCC possui caráter:
A Lei nº 13.415/2017 que altera a Lei nº 9.394/96, vigora o art.35-A, §6º com nova redação, assim afirma que a partir da Base Nacional Comum Curricular/BNCC quem estabelecerá os padrões de desempenho esperados para o ensino médio e que serão referência nos processos nacionais de avaliação é a (o):
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB Lei nº 9.394/96, o art.10º prevê que o dever de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino fica a cargo de qual ente federado?
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação/LDB, os conteúdos curriculares da educação básica observarão algumas diretrizes. Veja as alternativas abaixo:
I. a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;
II. consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;
III. orientação para o trabalho;
IV. promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.
Após analisar as afirmativas, é correto afirmar que:
A LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9.394/96 - art.14: “Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios”, a seguir:
I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes;
III. zelar pela aprendizagem dos alunos;
IV. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
Após a análise das afirmativas, é correto afirmar que: