Questões de Concurso

A Proposta Pedagógica (ou projeto político pedagógico) é considerada a identidade da escola e deve estar em sintonia com as transformações políticas, econômicas, sociais e tecnológicas pelas quais o mundo passa e, consequentemente, também a educação de qualidade. Isso significa enfrentar o desafio da inovação, “tanto na organização do trabalho pedagógico quanto na administração exercida pelos interessados, o que implica repensar a estrutura de poder da instituição escolar” (VEIGA, 2010, p.1). Sobre o Projeto Político Pedagógico, analise as formulações a seguir:

I. A elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) pelas escolas tornou-se obrigatória com a promulgação da LDB 9394/96;
II. A elaboração do PPP visa ao cumprimento de uma normatização legal pensada e elaborada pela equipe da Secretaria de Educação;
III. O Artigo 12; da LDB nº 9.394/96, prevê que os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica;
IV. O movimento de agregar as dimensões do projeto político e pedagógico à proposta pedagógica indica a direção a ser seguida pela instituição;
V. A elaboração da Proposta Pedagógica ou PPP do estabelecimento de ensino não se constitui como incumbência dos docentes, mas da Secretaria de Educação.



A opção CORRETA é: 

De acordo com a LDB n° 9.394/96, a Educação Básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de período de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Com base nessa afirmativa, analise as afirmações e assinale a opção CORRETA:


I. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais;

II. As classes ou turmas só poderão ser organizadas com alunos da mesma série, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras;

III. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem, com isso, reduzir o número de horas letivas previstas na LDB nº 9.394/1996;

IV. A carga horária mínima anual será de setecentas horas, distribuídas por um mínimo de 180 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

V. Os estabelecimentos que adotam a progressão regular por série podem admitir formas de progressão parcial, desde que preservadas a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino. 

A educação é fenômeno social relacionado ao contexto político, econômico e cultural de uma determinada sociedade. Nesse sentido, é função da escola considerar os princípios e fins da educação nacional. De acordo com Artigo 3°, da LDB, assinale a opção CORRETA que expressa esses princípios: 

A gestão democrática é um tema que vem sendo discutido na esfera educacional há pelo menos duas décadas, principalmente depois da Lei nº 9.394/1996-LDB que em seu art 14 traz os princípios para se estabelecer uma gestão democrática no ambiente escolar do ensino público. Assinale a alternativa correta quanto aos princípios da gestão democrática estabelecidos na lei. 

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm como fundamento essencial a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir a democratização do acesso, inclusão, permanência e sucesso das crianças, jovens e adultos na instituição educacional, sobretudo em idade própria a cada etapa e modalidade; a aprendizagem para continuidade dos estudos; e a extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica. Sobre esse direito constitucional é dever do Estado com a educação garantir: