2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei Federal no 9.394/96, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:


I. Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, excluindo os jovens e adultos que não concluíram a educação básica; 

II. Fazer-lhes a chamada pública;

III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.


Dos itens acima:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, é correto afirmar que: 
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, com relação aos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, são apresentadas as seguintes afirmações:
I. Devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos; II. Devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, a partir do 2º ano do Ensino Fundamental; III. Não podem ser complementados por uma parte diversificada, sob o risco de alteração de um acordo comum nacional.
Dos itens acima:
Sobre as incumbências dos Estados, definidos pela Lei n° 9.394/86, é incorreto afirmar: 
Segundo a Lei nº 9.394/96, os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as:
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