Questões de Concurso

O Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB) para a Educação Infantil e Ensino Fundamental tem como objetivo assegurar os princípios educacionais e os direitos de aprendizagem de todos os estudantes do território estadual, em toda a Educação Básica. Trata-se de um documento aberto, não prescritivo, que pretende incorporar inovações e atualizações pedagógicas advindas dos marcos legais, do arcabouço teórico-metodológico do currículo, no processo de implementação, considerando, também, aspectos identificados pelos segmentos da comunidade escolar. Considerando o exposto, são marcos legais do DCRB:
I. A Constituição Federal de 1988, inspirada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), em seu Art.205. II. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/ 1990, em seu Art.4º, que reafirma a quem resguarda o dever de assegurar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes. III. O Estatuto da Juventude, Lei nº 12.852/2013, em seu Art.7º, que trata do direito à educação, evidenciando o que é direito do jovem. IV. O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, em seu Art.21, que estabelece que o Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação. V. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996, em seu Art.2º, que define os princípios gerais e as finalidades da educação e, em seu Art.3º, são delineados os princípios basilares para o ensino.
Está correto o que se afirma em

O termo modalidade de educação diz respeito aos diferentes modos particulares de exercer a educação. Enquanto os níveis de educação se referem aos diferentes graus e categorias de ensino, a modalidade de educação implica a forma, o modo como tais graus de ensino são desenvolvidos. Considerando o exposto, bem como as legislações educacionais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A educação básica é formada pelo ensino fundamental, médio e superior.

( ) A educação escolar é composta pela educação básica e educação superior.

( ) São modalidades da educação: a educação de jovens e adultos; a educação profissional e tecnológica; a educação especial; a educação bilíngue de surdos; dentre outras.

( ) A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida, sendo a mais nova modalidade incluída em 2021.

( ) A educação profissional e tecnológica integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia, e articula-se com o ensino regular e com demais modalidades educacionais: educação de jovens e adultos, educação especial e educação a distância.

A sequência está correta em

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases, LDB nº 9.394/1996, em seu Art.24. V, “a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais”. De acordo com o exposto e considerando as funções da avaliação, pode-se afirmar que se trata da seguinte avaliação:

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns, conforme a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996, Art.24). Considerando tais regras, assinale a afirmativa INCORRETA.

Ciclos, alternância regular de períodos de estudo, períodos semestrais, dentre outros, são formas de organização