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A educação é um instrumento do governo para impor um projeto de nação e de sociedade que contribua para a superação dos conflitos sociais e melhore a distribuição de renda no país.
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O ensino fundamental possui caráter exclusivo de continuidade, devendo proporcionar o desenvolvimento constante do educando.
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A educação básica pode organizar-se em períodos semestrais, séries anuais e grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios conforme o interesse do processo de aprendizagem.
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A formação escolar no Brasil deve orientar-se por uma referência curricular comum a todos os estudantes, independentemente das peculiaridades culturais e regionais.
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Em vista disso, é fundamental reconhecer que educação de jovens e adultos é
Em vista disso, é fundamental reconhecer que educação de jovens e adultos é
