2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como instrumentos do planejamento público, três leis orçamentárias, que devem ser integradas entre si: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Em relação aos instrumentos de planejamento definidos pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
A Lei orçamentária anual, nos termos da Constituição Federal,
mostrar texto associado

No Brasil, a LOA é, de fato, composta por três orçamentos: o fiscal, o da seguridade social e o de investimento das empresas estatais.

mostrar texto associado
A fixação de despesa na lei orçamentária anual deve incluir a respectiva fonte de recursos, mesmo quando se tratar de despesas financiadas com recursos desvinculados.
mostrar texto associado
Os quadros que contêm os planos de aplicação dos fundos especiais não integram a lei orçamentária anual.
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo