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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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As despesas do Banco Central do Brasil com pessoal, com encargos sociais e com custeio administrativo devem obrigatoriamente integrar as despesas da União e ser incluídas na LOA.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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No atual ordenamento constitucional brasileiro, a LOA é, simultaneamente, uma lei especial e ordinária.
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme o mandamento constitucional, a apresentação de um demonstrativo regionalizado para os efeitos causados pelo gasto tributário é parte:
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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As receitas públicas pertencem ao Estado, aumentam o saldo financeiro do patrimônio do Poder Público e, por força do princípio orçamentário da anualidade, estão, em regra, previstas na lei orçamentária anual (LOA).
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do processo, das normas aplicáveis, dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público, julgue os itens subsequentes.
O plano orçamentário, constante da lei orçamentária anual, é o código de identificação das ações orçamentárias destinado a efetuar o vínculo entre a referida lei e o plano plurianual.
O plano orçamentário, constante da lei orçamentária anual, é o código de identificação das ações orçamentárias destinado a efetuar o vínculo entre a referida lei e o plano plurianual.
