Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Pedrão - BA

Concurso: Prefeitura Municipal de Pedrão - BA
Cargo: Professor de Ciências
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IDCAP

Cargo:

Professor de Ciências

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

FC389653

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Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa INCORRETA.

(a)

O Município compõe-se de distritos e suas circuncisões urbanos são classificadas em cidade, vilas e povoados, na forma da Lei Estadual.

(b)

São símbolos do Município de Pedrão: a Bandeira, o Brasão e o hino nacional.

(c)

A criação, a organização e a supressão de distritos dar-se-ão por Lei Municipal, observada a Legislação Estadual.

(d)

Qualquer alteração territorial só pode ser feita, na forma da Lei Estadual, preservando a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, dependente de consulta prévia às populações interessadas, mediante plebiscito.

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