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O Art.9º da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina diz que o município atuará, em cooperação com a união e o estado visando a:
A Lei Orgânica do município de Santa Leopoldina prevê em seu Art.193 que dentro da disciplina Ciências e Saúde, o Conselho Municipal de Educação introduzirá ensinamentos sobre:
I. Ecologia II. Meio Ambiente III. Primeiros Socorros IV. Saúde bucal
O Art.184 da Lei Orgânica do município de Santa Leopoldina considera um dos deveres do município:
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