Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS

Concurso: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS
Cargo: Educador Físico
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Educador Físico

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

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Sobre os servidores públicos, com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.

(a)

O servidor público estável só perderá o cargo quando o processo aguardar trânsito em julgado.

(b)

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

(c)

O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que não lhe seja assegurada a ampla defesa.

(d)

O servidor público que por sentença judicial for invalidada a demissão, não será reintegrado.