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Concurso:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Disciplina:
Direito Urbanístico
Sobre o macrozoneamento estabelecido pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juiz de Fora – MG, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Disciplina:
Direito Urbanístico
A Lei de parcelamento do solo do município de Juiz de Fora – MG, Lei N.º 6908/86, estabelece que para a implantação de um novo loteamento urbano, o loteador deve oferecer as seguintes obras e equipamentos urbanos, EXCETO
Concurso:
Prefeitura de Curuá -PA
Disciplina:
Direito Urbanístico
O Código de Postura do Município de Curuá tem como finalidade instituir medidas de Polícia Administrativa a Cargo do Município em matéria de I - higiene pública, de bem-estar público. II - localização de funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços. III - imposto predial territorial urbano. IV - correspondentes relações jurídicas entre o Poder Público Municipal e os Municípios. Estão corretos os itens