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Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Controle Externo
A consulta ao TCE/PR poderá ser formulada, dentre outros interessados, por
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Controle Externo
O Prefeito de um município do Estado do Paraná celebrou termo de parceria com uma entidade assistencial, sem fins lucrativos, para promover aulas a analfabetos. Todavia, a beneficiária negou-se a prestar contas ao TCE/PR, alegando que esse ato estava fora de sua jurisdição. A medida tomada pela entidade pode ser considerada
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Controle Externo
Nos termos da Lei Orgânica do TCE/PR, além da apreciação das contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais, o Tribunal de Contas também emite parecer prévio, por solicitação da Assembleia Legislativa, sobre