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Em relação ao lugar do crime, territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta:
Carlos, brasileiro nato, viajou à Alemanha com a finalidade de assumir o transporte de um carregamento de drogas ilícitas destinadas à Inglaterra. Na Alemanha, já em posse da droga, o veículo conduzido por Carlos foi interceptado pela polícia, mas ele conseguiu se desvencilhar da abordagem, escapar e retornar ao Brasil. Na Alemanha, a conduta de Carlos configura o crime de tráfico ilícito de drogas, punível com a restrição da liberdade. Sobre a situação narrada, assinale a alternativa que encontra correspondência com as normativas estabelecidas no Código Penal.
Li foi condenado pela prática de diversos crimes ocorridos no Brasil. Ao final do processo, para eximir-se da pena, comprovou sua nacionalidade italiana, tendo o seu requerimento de absolvição, por tal motivo, sido indeferido. Nos termos do Código Penal, a aplicação da lei brasileira no caso decorre da incidência do princípio da:
Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes:
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