2. Questões de Concurso

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De acordo com o Art.7º da Lei Orgânica do SUS no 8080/90, “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art.198 da Constituição Federal”. Essas ações e serviços públicos obedecem a alguns princípios e diretrizes estabelecidos na Lei Orgânica do SUS. Com base nesses princípios e diretrizes, a opção correta é:
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabelece os princípios e as diretrizes do SUS, assinale a alternativa correta.
A lei 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Neste sentido, a integralidade é entendida no âmbito do SUS como:
Tem direito a receber uma cadeira de rodas através do Sistema Único de Saúde (SUS)
Das políticas afirmativas do Governo Federal descritas abaixo, qual NÃO se destina à pessoa com deficiência?
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