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Concurso:
CBM-PI
Disciplina:
Direito Penal
Considerando o previsto no Código Penal sobre os crimes contra a pessoa, assinale a alternativa CORRETA:
O crime de lesão corporal tem a pena aumentada quando praticado contra policiais militares no exercício da função, entre outras hipóteses (art.129, § 12, CP). Para a incidência da majorante:
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Penal
Após um desentendimento entre amigos na Distribuidora amarelinho, Sr. Francisco irado com seu amigo Raimundo efetuou seis disparos, vindo a descarregar seu revólver calibre .38, acertando em várias partes do corpo de Raimundo. Francisco, ao ver seu amigo agonizando ao solo, resolve imediatamente socorrê-lo ao Pronto Socorro João Paulo II, em seu próprio veículo. Após todo atendimento médico adequado, Sr. Raimundo sobrevive. Diante deste quadro e de acordo com entendimento de Rogério Sanchez (2016), assinale a afirmativa CORRETA:
Apresenta-se como infração penal inafiançável:
Assinale a alternativa correta. Não será considerado crime contra a pessoa