2. Questões de Concurso

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Considere que uma obra para determinado órgão da administração pública será executada por empresa contratada para esse fim. A respeito do serviço de fiscalização dessa obra pública e da relação entre o contratante e a contratada, julgue o item que se segue.

Medições e pagamentos de serviços executados com critérios divergentes dos estipulados em edital de licitação e contrato da obra consistirão em irregularidades.

Lei nº 11.228, de 1992, dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações no Município de São Paulo.
Segundo esse instrumento legal:
Em uma licitação, quando todos os preços unitários propostos por uma empresa encontram-se abaixo dos previstos pela Administração, e os preços dos serviços do final da obra são cotados com reduções expressivas de valores em relação ao orçamento base, diz-se que a proposta de preços pode estar com:
Para a construção de uma nova obra de engenharia um órgão público divulgou um edital de licitação de menor preço, com valor orçado pela Administração de R$ 820.000,00. Participaram da licitação seis construtoras que apresentaram em suas propostas os seguintes valores:
Segundo a Lei no 8.666/1993, a(s) construtora(s) com preço(s) manifestamente inexequível(eis) é(são)

Durante a execução do contrato de uma obra em estrutura metálica, foi constatado pelo fiscal que havia ocorrido um erro na licitação e que a empresa não atendia, à época do certame, às condições de habilitação previstas em edital quanto à experiência em execução de estruturas metálicas. A fiscalização verificou, ainda, que, devido a mudanças de preço de mercado ocorridas após a assinatura do contrato, a solução estrutural fora mudada de metálica para concreto.

Considerando a situação apresentada, julgue o próximo item.

A troca da solução estrutural é justificável, pois a mudança de preços ocorreu após a conclusão da licitação.

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