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Romeu (locador) e Maurício (locatário) celebraram contrato de locação residencial com prazo de 30 meses, estipulando multa de 3 alugueres em caso de devolução antecipada do imóvel. Passados 6 meses, Maurício deixou de ter interesse na locação, pois a empresa na qual trabalha o transferiu para cidade muito distante. Maurício poderá devolver o imóvel,
No que diz respeito à locação de imóveis, a Lei n.8.245, de 1991, determina que
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Civil
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Na locação de um prédio urbano, o valor do aluguel não pode ser estipulado em moeda estrangeira.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Civil
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De acordo com a jurisprudência do STJ, caso uma pessoa se obrigue como principal pagador dos aluguéis de imóvel até a entrega das chaves, a prorrogação do contrato por prazo indeterminado acarretará a exoneração da fiança.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Civil
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Se o indivíduo A adquirir do indivíduo B imóvel no qual, por força de contrato de locação, resida o indivíduo C, presumir-se-á a concordância de A com a locação, caso este não a denuncie no prazo de noventa dias.
