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Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item abaixo, acerca da locação comercial.
O empresário, tendo celebrado contrato de locação há mais de cinco anos e estando no mesmo ramo de atividade há mais de três anos, tem direito à renovação do contrato, mesmo que a avença tenha sido celebrada verbalmente.
O empresário, tendo celebrado contrato de locação há mais de cinco anos e estando no mesmo ramo de atividade há mais de três anos, tem direito à renovação do contrato, mesmo que a avença tenha sido celebrada verbalmente.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta a respeito de empresa, empresário, estabelecimento e locação empresarial.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça na interpretação da Lei de Locações (Lei n.º 8.245/91), a expressão “accessio temporis” utilizada para viabilizar o perfazimento do prazo mínimo l egal exigido para a renovação das locações empresariais significa a possibilidade da soma dos prazos
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta sobre os contratos empresariais.
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Conforme expressa previsão da lei que disciplina a ação renovatória de locação não residencial, é correto afirmar que
