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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
É hipótese de recurso de ofício:
I. a decisão que denegar o habeas corpus;
II. a decisão que determinar o arquivamento do inquérito policial instaurado por crime contra a economia popular;
III. a sentença que julgar procedente a ação penal por crime contra a saúde pública;
IV. a decisão que indeferir a reabilitação;
V. a decisão concessiva de mandado de segurança impetrado contra ato da autoridade policial que indefere vista dos autos de inquérito policial ao defensor do ofendido.
Está correto apenas o que se afirma em
I. a decisão que denegar o habeas corpus;
II. a decisão que determinar o arquivamento do inquérito policial instaurado por crime contra a economia popular;
III. a sentença que julgar procedente a ação penal por crime contra a saúde pública;
IV. a decisão que indeferir a reabilitação;
V. a decisão concessiva de mandado de segurança impetrado contra ato da autoridade policial que indefere vista dos autos de inquérito policial ao defensor do ofendido.
Está correto apenas o que se afirma em
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com relação ao mandado de segurança em matéria penal, assinale a opção correta à luz do entendimento do STJ.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta no tocante às garantias individuais do cidadão no processo penal.
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito do mandado de segurança criminal, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação às ações de impugnações e aos recursos no processo penal, é correto afirmar que
