Questões de Concurso

“A autoridade pública municipal, de maneira claramente ilegal, recusa‐se a emitir certidão pedida por um indivíduo, que dela necessita para efetuar contrato de compra e venda de um imóvel.” Nesta situação, é cabível

Sobre os direitos e as garantias fundamentais, conforme a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

Sobre a Constituição de 1988 e os remédios constitucionais, analise as assertivas a seguir:
I. Será concedido mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou particular, mesmo que esta última não exerça atribuições do Poder Público. II. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. III. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional. IV. Será concedido mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Estão CORRETAS

Com relação aos remédios constitucionais, marque a alternativa correta.

O “remédio constitucional” cabível no caso de falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas ine­rentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania é o