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Concurso:
DETRAN-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Ainda sobre direitos e garantias previstos no Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
João, com base na Lei nº XX/2018, formulou requerimento para que o poder público lhe oferecesse determinado direito social. Embora tenha preenchido todos os requisitos exigidos, o seu requerimento foi indeferido pela autoridade competente, por escrito, sob o argumento de que João não era filiado ao partido político Alfa.
A ação constitucional passível de ser ajuizada por João para que o Poder Judiciário determine que lhe seja assegurada a fruição do direito almejado é:
A ação constitucional passível de ser ajuizada por João para que o Poder Judiciário determine que lhe seja assegurada a fruição do direito almejado é:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinada associação do estado do Amapá pretende requerer, judicialmente, o repasse de verbas da educação indevidamente retidas pelo ente estadual.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, assinale a opção correta, com base na CF e na jurisprudência do STF.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, assinale a opção correta, com base na CF e na jurisprudência do STF.
