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Ana, estagiária no âmbito da Câmara dos Deputados, foi instada por determinado servidor a elencar algumas medidas que, de acordo com a sistemática legal vigente, contribuem para aumentar a precisão das disposições normativas. De acordo com Ana, algumas dessas medidas consistiriam em: (1) evitar o uso de expressões regionais; (2) grafar de modo abreviado números e percentuais; e (3) não utilizar o significante anterior ou equivalente, mas indicar expressamente o dispositivo objeto da remissão.
À luz da sistemática legal vigente, é afirmar, em relação às conclusões de Ana, que
A redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos. São atributos da redação oficial, EXCETO:
Um mesmo ofício que é enviado por mais de um órgão e se destina também a mais de um órgão receptor denomina-se:
Questão DESATUALIZADA
Para endereçar convites para um evento no prédio da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, o cerimonialista convidará, entre outros, o Bispo da Diocese de Campo Grande/MS, o Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e o Juiz de Direito da Comarca de Campo Grande/MS. Os pronomes de tratamento para essas autoridades serão, respectivamente,
Considerando a Lei Complementar do Estado de Goiás n° 33/2001, no que se refere à obtenção de precisão na articulação e redação das leis, assinale a alternativa correta.