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Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, a redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público:
Na forma do Manual de Redação daPresidência da República, é definido que há uma espécie de ato normativo que não tem a rigidez dos preceitos constitucionais, e tampouco comporta, em regra, a revogação por força de qualquer lei superveniente. Cabe a essa modalidade de norma dispor somente sobre as matérias que estão expressamente mencionadas no texto constitucional. Esses elementos fazem referência à:
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o vocativo correto que deve ser usado para Ministros de Tribunais Superiores é:
Um servidor da Câmara do Município de YMCDPX recebeu a incumbência de preparar um envelope para remessa de correspondência oficial para um Ministro do Tribunal de Contas da União, cujo remetente é o Presidente da Câmara. No endereçamento, o tratamento dispensado para o referido ministro, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2023), é o seguinte:
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República (2018), o local e a data fazem partes do documento no padrão ofício e devem estar alinhados à margem: