Questões de Concurso
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O fragmento de nota técnica a seguir respeita os requisitos de impessoalidade e clareza e também o padrão culto da língua:
Para o magistrado, o ponto central da questão reside
no momento que deve estar preenchido os requisitos
legais para que o aprovado em concurso assuma o
cargo, nesse caso, já existe pacificada a
jurisprudência que tais requisitos somente podem
ser exigidos no momento da posse.
O seguinte parágrafo inicial de um aviso de consulta pública atende aos parâmetros de elaboração desse tipo de documento:
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA N.º 0123/2011
A Agência Nacional de Combustíveis Fósseis
(ANCF) comunica que foi aberta a CONSULTA
PÚBLICA N.º 0123/2011, cujo objetivo é ouvir a
sociedade quanto à regulamentação de
concessionárias e permissionárias de serviço público
na distribuição de combustíveis fósseis.