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Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Previdenciário
Questão DESATUALIZADA
No regime geral de previdência social (RGPS), é correto dispor:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Previdenciário
Considere as situações hipotéticas abaixo.
I. Cleide está cumprindo pena de reclusão pela prática do crime de homicídio qualificado.
II. Duda deixou de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social.
III. Firmina está passando por dificuldades financeiras e deixou de contribuir para a Previdência Social na qualidade de segurada facultativa.
De acordo com o Decreto n° 3.048/1999, Cleide, Duda e Firmina manterão a qualidade de seguradas, independentemente de contribuições, respectivamente, até
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Previdenciário
Júlio, auxiliar de produção da Empresa Fios Especiais Ltda., foi injustamente dispensado, recebendo devidamente suas verbas rescisórias. Nesse caso, Júlio
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Um tabelião que seja titular do cartório de registro de imóveis em determinado município é vinculado ao respectivo regime de previdência estadual, pois a atividade que exerce é controlada pelo Poder Judiciário.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Manterá a condição de segurado,