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Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A respeito das normas que tratam de segurança e medicina do trabalho, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Tendo sofrido acidente de trabalho, um funcionário de empresa privada recebeu, após atendimento médico especializado, atestado médico com dispensa de sete dias das atividades laborais. Após esse período de afastamento, o empregado retornou à sua função na empresa sem apresentar sequelas.
Com base na situação hipotética apresentada e de acordo com a legislação previdenciária, assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito do Trabalho
Conforme entendimento pacificado do TST em matéria de Segurança e Medicina do Trabalho, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência dominante do TST, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:
I. Se durante a vigência do instrumento normativo, o empregado preencheu os pressupostos nele elencados para a aquisição de estabilidade decorrente de acidente ou doença profissional, é assegurada a estabilidade mesmo após o término da vigência do referido instrumento.
II. As Convenções e/ou Acordos Coletivos de Trabalho têm prazo legal mínimo de 01(um) ano e máximo de 2 (dois) anos.
III. A cláusula de termo aditivo que prorroga a vigência do instrumento coletivo originário por prazo indeterminado é inválida, mas somente naquilo que ultrapassa o prazo total de 2 anos.
IV. Ante seu caráter mais abrangente, as condições estabelecidas em Convenção sempre prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo Coletivo.
V. As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordos coletivos vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos individuais de trabalho.
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Sobre as normas de segurança no meio ambiente do trabalho, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:
I. Cabe às empresas, entre outras obrigações, instruir os empregados, por meio de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.
II. É de 60 kg (sessenta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente. A única ressalva fica por conta da mulher, a quem é vedado empregar em serviço que demande força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho continuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional.
III. Com fundamento no princípio protetivo, a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, ainda que as medidas de ordem geral ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.
IV. Os titulares da representação dos empregados nas CIPA(s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. Ocorrendo a despedida, caberá ao empregador, em caso de reclamação à Justiça do Trabalho, comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados neste artigo, sob pena de ser condenado a indenizar o trabalhador pelo tempo que ainda restava de estabilidade.
V. Conforme expressa previsão legal, quando se tratar de motorista profissional, serão exigidos exames toxicológicos, previamente à admissão e por ocasião do desligamento, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e o envio imediato dos resultados dos respectivos exames ao sindicato da categoria profissional, que ficará responsável em verificar a idoneidade do teste.
